É possível penhorar imóvel financiado por dívidas de condomínio?
23/09/2024 - Sim, é possível penhorar um imóvel financiado por dívidas de condomínio, mesmo que ele ainda esteja em processo de financiamento. A jurisprudência entende que as dívidas condominiais têm natureza

"propter rem", ou seja, são vinculadas ao próprio imóvel, e o proprietário (mesmo que financiado) é responsável por essas dívidas.
Mesmo que o imóvel esteja financiado e alienado fiduciariamente ao banco, o credor condominial pode buscar a penhora do bem. No entanto, o banco, como credor com garantia, tem prioridade sobre o valor da venda do imóvel para quitar o saldo devedor do financiamento. Somente após o pagamento do banco, o restante do valor da venda seria utilizado para quitar a dívida de condomínio.
Além disso, a proteção de bem de família, prevista pela Lei 8.009/1990, não se aplica a dívidas condominiais, permitindo a penhora mesmo que o imóvel seja o único bem de família.
Outras Notícias

Como garantir segurança e econômia na compra do meu imóvel Caixa pela Multi Prime
Para garantir segurança e economia na compra do seu imóvel Caixa pela Multi Prime Imóveis, você conta com uma série ...
Quais vantagens tenho ao comprar um imóvel Caixa com a assessoria da Multi Prime
Assessoria completa e gratuita: Todo o suporte da Multi Prime é custeado pela própria Caixa, sem custo adicional para o comprador, inclu...
Como funciona o processo de venda direta online com a Multi Prime Imóveis
O processo de venda direta online com a Multi Prime Imóveis funciona como uma modalidade simplificada e exclusiva para aquisição ...
Quais serviços exclusivos a Multi Prime oferece na aquisição de imóveis Caixa
Que tornam a aquisição de imóveis Caixa um processo seguro, transparente e eficiente para seus clientes. Entre os principais dife...
Como a Multi Prime Imóveis facilita a compra de imóveis Caixa para meus clientes
Atuando como imobiliária credenciada e especializada nesse segmento. Veja como o processo é simplificado e quais benefícios voc&e...
Pagamento da Proposta Vencedora:
Após ser declarado vencedor na licitação ou leilão de imóveis CAIXA, o proponente classificado tem um prazo m&aacut...
Indique a MultiPrime Imóveis e Garanta Assessoria Completa e Gratuita na Compra do Seu Imóvel CAIXA
Após a divulgação do resultado final da licitação ou leilão de imóveis CAIXA, um passo fundamental pa...
Homologação da Licitação e Leilão CAIXA:
Participar de leilões e licitações de imóveis CAIXA é uma oportunidade única, mas para que a compra seja def...
Ata do Certame:
Se você está de olho nas oportunidades dos leilões e licitações de imóveis CAIXA, precisa conhecer a import&a...