Direito de Arrependimento e Desistência na Compra de Imóveis Caixa: Orientação Essencial da Multi Prime Imóveis
24/05/2025 - Imóveis caixa
Ao adquirir um imóvel pela venda online da Caixa Econômica Federal, é fundamental que o comprador conheça seus direitos e deveres quanto ao arrependimento e à desistência da proposta. A Multi Prime Imóveis, imobiliária credenciada pela Caixa, esclarece as principais orientações para que você faça uma compra consciente e segura.
Direito ao Arrependimento: prazo de 7 dias
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o proponente classificado tem até 7 dias corridos a partir da homologação da proposta para exercer o direito de arrependimento. Nesse período, é possível desistir da compra sem penalidades, mesmo que já tenha efetuado o pagamento da parte em recursos próprios. A devolução dos valores pagos será integral, porém sem correção monetária.
Caracterização do arrependimento
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Não pagamento da parte em recursos próprios dentro do prazo estipulado;
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Pagamento efetuado, mas desistência manifestada dentro do prazo de 7 dias após homologação.
Desistência após o prazo de arrependimento
Se o comprador desistir após os 7 dias e antes da assinatura do contrato ou da transferência de titularidade, estará sujeito às penalidades previstas nas regras da Caixa, incluindo multa e suspensão para participar de futuras vendas.
Penalidades e multas
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Desistência após o prazo de arrependimento implica multa de 5% do valor total da proposta, além da suspensão por tempo indeterminado de participar das vendas da Caixa.
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A Caixa pode reclassificar as propostas, dando chance à segunda melhor oferta para aquisição do imóvel.
Importância da assessoria Multi Prime Imóveis
A Multi Prime Imóveis orienta seus clientes para que estejam cientes desses prazos e condições, evitando prejuízos financeiros e bloqueios futuros. Com suporte especializado, você entende seus direitos, faz escolhas informadas e conta com acompanhamento profissional durante todo o processo.
Conclusão
Conhecer o direito de arrependimento e as consequências da desistência é essencial para uma compra segura e tranquila. Conte com a Multi Prime Imóveis para esclarecer todas as suas dúvidas e garantir que sua experiência na compra de imóveis Caixa seja positiva e sem surpresas.
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Confie na Multi Prime Imóveis para orientar você em cada etapa da compra e proteger seus direitos!
