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Checklist: como saber se o imóvel tem dívidas pendentes?

05/09/2025 - Antes de comprar um imóvel, é essencial verificar se ele está livre de dívidas. Mesmo com documentação aparentemente em ordem, é possível que existam débitos ocultos.

1. Verifique o IPTU

  • 📌 Solicite o certificado de quitação de débitos de IPTU junto à Prefeitura ou Secretaria da Fazenda do município.

  • ⚠️ Atenção: o débito de IPTU é vinculado ao imóvel (não ao antigo dono), ou seja, você herda a dívida se não for verificada antes.


🔎 2. Consulte o DAERP ou companhia de água/esgoto

  • 📌 Peça a declaração de inexistência de débitos ou 2ª via de conta atualizada.

  • ⚠️ Débitos com o serviço de água podem impedir a emissão da escritura em alguns cartórios.


🔎 3. Verifique dívidas de energia elétrica

  • 📌 Solicite ao proprietário as últimas contas pagas da distribuidora de energia (ex: CPFL, Enel, etc.).

  • ⚠️ Algumas distribuidoras não permitem nova ligação com débito anterior, mesmo que em nome de outro titular.


🔎 4. Peça a Certidão de Matrícula atualizada (cartório)

  • 📌 Verifique se há:

    • Hipotecas

    • Penhoras judiciais

    • Alienação fiduciária (financiamento em aberto)

    • Bloqueios judiciais

🧾 Essa certidão deve ser emitida no Cartório de Registro de Imóveis do local onde o imóvel está registrado.


🔎 5. Verifique dívidas de condomínio (se for apartamento ou casa em condomínio)

  • 📌 Peça a declaração de quitação condominial emitida pelo síndico ou administradora.

  • ⚠️ Dívidas condominiais também são vinculadas ao imóvel, e o novo proprietário pode ser cobrado judicialmente.


🔎 6. Consulta a processos judiciais

  • 📌 Solicite certidões negativas do atual proprietário (CPF e CNPJ, se pessoa jurídica):

    • Justiça Estadual

    • Justiça Federal

    • Justiça do Trabalho

    • Protestos em cartório

    • Certidão de Execuções Fiscais

🔍 Isso ajuda a identificar se o imóvel pode ser alvo de penhora ou bloqueio judicial.


🔎 7. Financiamentos ou parcelas em aberto (ex: CDHU, Caixa)

  • 📌 Verifique se o imóvel está totalmente quitado junto à instituição financiadora.

  • ⚠️ Imóveis do CDHU ou Caixa, por exemplo, só podem ser transferidos com quitação ou autorização do órgão.

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